Recurso ordinário. Precatório complementar revisão de cálculos para inclusão dos descontos fiscais e da contribuição previdenciária preclusão.

No caso sub judice, o pedido de revisão de cálculos para inclusão dos descontos fiscais e da contribuição previdenciária formulada só na fase de precatório complementar, encontra óbice intransponível na preclusão temporal.

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade não verificada. Trancamento da ação penal. Recebimento da acusação. Fundamentação. Desnecessidade.

Prisão de Robinho no Brasil não será imediata, diz jurista

Apesar de o STJ ter homologado a condenação, a defesa do jogador pode apresentar recurso extraordinário ao STF

Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso

Foi negado recurso de embargos de trabalhadores portuários avulsos do Estado da Bahia que pleiteavam o recebimento da vantagem.

É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita Federal

A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo.

Processual civil e tributário. Execução fiscal. Prazo prescricional despacho anterior à vigência da lei complementar.

jurídica. Precedentes do STJ. Conhecimento e improvimento do recurso.

Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão

de Justiça (STJ), ao afastar a prescrição de cinco anos e negar provimento a recurso especial

Execução Penal. Progressão de regime

Habeas Corpus substitutivo de Recurso.

Ação de Indenização. Acidente de Trabalho

Agravo Interno no Recurso Extraordinário.

Roubo Majorado. Prisão Preventiva. Gravidade concreta da Conduta Delituosa

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. Norma Coletiva

Recurso de Revista do reclamante.

Cumprimento de Sentença. Ação de Cobrança julgada procedente

Verba honorária devida - Recurso provido.

Roubo Circunstanciado. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Processual Penal. Ameaça, sequestro e cárcere privado. Artigo 310, II, do CPP

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Corrupção Passiva. Crimes praticados por Funcionário Público

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Roubo Majorado. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Pedido de suspensão da execução que se processa na ação trabalhista

Recurso Ordinário em Ação Cautelar.

Processo de Execução. Arrematação Válida

Recurso de Revista. Remissão Extemporânea.

Direito Civil. Obrigações. Responsabilidade Civil. Abalo de Crédito

Procedência. Inconformismo. Recurso da Autora

Tentativa de furto simples

Sentença condenatória. Recurso da defesa